Constituição de 1988: prazer em conhecê-la

Créditos: Getty Images

Por: Kimberly Souza

O que é justiça? Até onde vai a nossa liberdade? Os direitos humanos são praticados na sua totalidade? Os deveres constitucionais estão claros para todos? 

Dia 5 de outubro de 1988, o Brasil deu um passo importante para o seu progresso: Lançou a Constituição Federal de 1988, também conhecida como constituição cidadã, escrita durante o processo de redemocratização do Brasil e promulgada após o fim da ditadura.  

É a certidão de nascimento da nação e estabelece as bases do poder e os mecanismos de controle de referido poder, como fiz o artigo 1º, parágrafo único da CF88:  “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

Dividida em nove títulos e 250 artigos, é a sétima na história da nação. É a primeira constituição independente do Brasil, ou seja, é a primeira constituição brasileira elaborada sem qualquer modelo externo, se tonando uma referência mundial. São os principais direitos garantidos na constituição, sociais, humanos, políticos, trabalhistas e ambientais.

Apesar de seu caráter justo e humano, a Constituição Federal é um tabu. Poucos a conhecem de fato, alguns já a leram e quase ninguém sabe como é importante defendê-la. E embora ela seja objeto de estudo nas graduações de Direito, raramente é estudada na íntegra, linha a linha. 

Foi por essa percepção que surgiu o projeto Defesa da Constituição Federal de 1988, ou a Ciência da Constituição, criado por professores e alunos da Universidade Federal de São Carlos (UfsCar) com a proposta ousada de ler, em 30 encontros virtuais, todo o conteúdo da Constituição Federal.

O professor responsável pelo projeto, Vinício Carrilho Martinez, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência, Tecnologia e Sociedade (CTS) da UFSCar, conta que o que começou como um desafio se tornou um espaço de diálogo, tirando o linguajar juridiquês da Constituição Federal para transformá-lo em uma prática para o dia a dia de todas as pessoas.

“Pensamos em tudo para que esse curso fosse didático, mas tem alguns assuntos que naturalmente são mais complexos, outros que geram mais discordância. Para sanar essa dificuldade, realizamos uma dinâmica ao final de cada encontro: o apoio jurídico, em que jovens advogados ou estudantes de Direito resumiam de forma simples o trecho da CF que foi lido”, afirma o professor.

Com esse ambiente, pôde-se discutir, facilitar e prospectar as leis fundamentais do Brasil. E, ainda, contar com convidados especiais em cada encontro para que dessem sua contribuição. 

Com o diálogo disponível em tantas frentes, Vinício e todos os participantes do projeto – mais de 800 pessoas – acreditam que o conhecimento sobre a CF88 vai agir como uma vacina nas pessoas.

“Quem sabe a procedência dela vai ficar protegido de qualquer injustiça e construir um senso crítico sobre tudo o que diz respeito ao cotidiano. Quem se negar a aprender vai sofrer de uma das doenças mais violentas da humanidade: o desconhecimento, que respinga em preconceito, injustiças sociais, segregação e tudo o que impede que, verdadeiramente, coloque o povo como o principal dono de todo o poder de um país.” 

Com o tempo e o sucesso, a proposta de uma linguagem mais didática tomou novos formatos e foi lançada nas redes sociais, como uma série chamada Bê-a-Bá da CF 88

O projeto, com conteúdos que vão dos mais sucintos aos mais complexos – mas não menos didáticos – foi todo disponibilizado no Youtube para acesso a todas as  discussões propostas. Além disso, há o blog defesadacf88.ufscar.br, com análises frequentes de diversos assuntos relacionados à CF88, e o Instagram, que conta explicações da Constituição Federal de 1988 relacionadas ao nosso cotidiano.

A previsão é de que, ainda em 2021, seja lançado mais um curso a Ciência da Constituição, para a leitura integral dos direitos e deveres fundamentais do Brasil. Também está previsto o lançamento de um documentário, que estará disponível a partir de outubro, quando, no dia 5, a Constituição de 1988 vai completar 33 anos. 

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