Mães e filhos do cárcere

Bárbara Mariano

O sistema carcerário do Brasil enfrenta problemas graves. Segundo levantamento do Infopen – Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – divulgado em 2016, existem no Brasil, 726.712 pessoas privadas de liberdade. Dividindo por sexo, 665.482 são homens e 42.355 mil, mulheres. No entanto, o aumento no número de mulheres presas aumentou num período de 10 anos. Em 2000, o Brasil tinha 5.601 mulheres na cadeia, aumento de 656%.

Com este salto, outro assunto entra em questão, as situações das mulheres nas penitenciárias brasileiras é frágil, principalmente quando elas são grávidas e lactantes. Ainda de acordo com o Infopen, durante levantamento realizado em 1.418 unidades prisionais, o número de mulheres encarceradas no Brasil é superior a capacidade de vagas (27.029), deixando o sistema carcerário feminino com déficit de 15.326 vagas. A taxa de ocupação, segundo o levantamento do Ministério da Segurança Pública, é de 156,7%. Considerando os dados populacionais, tem-se taxa de 40,6 mulheres presas no Brasil, para cada grupo de 100 mil.

Em comparação com outros países do mundo, o Brasil é o quarto país que mais prende mulheres. Os Estados Unidos lidera com 221.870 mulheres presas, seguido da China (107.131) e Rússia (48.478).

Quem são essas mulheres?

Traçando o perfil das mulheres presas, ainda de acordo com estatísticas do Infopen, quando delimitadas por faixa etária, as que têm entre 18 e 25 anos representam 27%, seguido das mulheres que possuem entre 25 e 29 anos, com 23%, ou seja, 50% da população carcerária feminina, é formada por mulheres jovens. Na classificação raça, cor ou etnia, o estudo aponta que 62% das mulheres presas são negras; 37% brancas.

Em números absolutos, as estatísticas mostram que no sistema prisional brasileiro, existem 25.581 mulheres negras presas, e 15.051 brancas. Num aprofundamento ainda maior, pode-se afirmar, através do estudo, que para cada 100 mil mulheres negras, 62 estão presas. Já entre mulheres brancas, para cada 100 mil, 40 estão aprisionadas. Por escolaridade, 66% da população prisional feminina não tem ensino médio, tendo concluído, no máximo, o ensino fundamental. Cerca de 15% chegaram a concluir o ensino médio. Por estado civil, sabe-se que 62% são solteiras, 23% mantem união estável e outras 9% são casadas.

Grupo de risco

Dentro desta gigante população carcerária feminina, existe um grupo que sofre duplamente ao cumprir sua sentença. Grávidas e lactantes. Está em vigor a Lei nº 13.257/2016, que alterou o Art. 18 do Código de Processo Penal, o juiz pode substituir a prisão preventiva, pela domiciliar, quando a mulher for gestante ou com filho de até 12 anos. No entanto, esta lei não é respeitada pelo Legislativo. Segundo o Cadastro Nacional de Presas Grávidas e Lactantes, criado em outubro de 2017 pela ministra Carmen Lúcia, são 283 presas grávidas e 178 lactantes em julho de 2018. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) no seu artigo 7º prevê o direito a proteção à vida e à saúde do recém-nascido. Contudo, isso não vem sendo aplicado aos filhos das detentas.

A advogada criminalista Regina Guedes, em entrevista a ComTempo, afirma que quando uma população carcerária, “de mais de 40 mil mulheres, onde as que não estão grávidas ou amamentando são mães de menores de 12 anos, e o Legislativo simplesmente não cumpre a lei, há uma falha do Estado em relação a essas crianças, privadas do convívio com suas mães”.

Guedes diz ainda que em relação às gestantes encarceradas, “constata-se série de falhas na estrutura das unidades prisionais, não idealizadas para a mulher, muito menos para as gestantes”.

Por experiência, a repórter da ComTempo, que redige esta matéria diz que “as acomodações da cadeia não são pensadas para os sexos, mas para os humanos, de modo que é mais uma forma de penalizar quem já está cumprindo sua pena. Ninguém sequer imagina, mas as grávidas detentas, devido à lotação da cadeia, muitas vezes dormem no chão, ou precisam subir em beliches de alvenaria”.

De acordo com as estatísticas do Infopen, apenas 55 unidades em todo o país declararam apresentar cela ou dormitório para gestantes, ou seja, somente 16% dos presídios mistos ou femininos estão preparados para atender adequadamente mulheres grávidas.

Para ter acesso a matéria completa, acesse a segunda edição da Revista ComTempo.

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